Conselho do Governo. Foram aprovadas várias medidas para a Agricultura
Classificação. Secretarias regionais da Agricultura e da Educação e Cultura, municípios de São Jorge e Confraria vão colaborar na meta.
O Conselho do Governo, que reuniu, ontem, nas Velas, São Jorge, aprovou o início do processo com vista à classificação do Queijo de São Jorge como Património Cultural Imaterial da UNESCO.
De acordo com o comunicado do Conselho do Governo, foi ratificadaa outorga do protocolo entre a secretaria regional da Agricultura e Alimentação, a secretaria regional da Educação, Cultura e Desporto, as autarquias de Velas e Calheta e a Confraria do Queijo de São Jorge com o objetivo de inscrever os "saberes e as técnicas tradicionais da confeção" do produto como Património Cultural Imaterial da UNESCO.
Foi também aprovada a resolução que visa a transferência para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - IFAP, do montante máximo de 5,2 milhões de euros, para pagamento do "Prémio ao abate de bovinos do 2.º semestre", da medida "Prémio às produções animais", do subprograma POSEI-Açores.
O executivo açoriano avança que "a atribuição deste apoio pretende fazer face aos compromissos assumidos pelo Governo dos Açores para com os agricultores açorianos".
"Dando seguimento ao Programa do XIV Governo, a Resolução agora aprovada, tem como objetivos o aumento sustentado do rendimento dos agricultores, a progressiva autonomia alimentar local em determinadas fileiras, especialmente nas ilhas de menor dimensão e mais sujeitas a intempéries que possam colocar em causa o seu abastecimento, e o fim dos rateios, no âmbito do referido Programa POSEI2, sustenta o comunicado.
Avança ainda a transferência para o IFAP do montante máximo de 1,3 milhões, destinado ao pagamento da ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica, do Programa POSEI de Portugal para a Região.
Saúde
avança
com central
de compras
Trata-se, segundo o Governo Regional, de fazer "face aos compromissos assumidos de continuar a promover o aumento sustentado do rendimento dos agricultores bem como cumprir o compromisso do fim dos rateios, previsto no âmbito do Programa do XIV Governo dos Açores".
Também avançam resoluções que autorizam a secretaria regional da Agricultura e Alimentação a proceder à atribuição de um apoio financeiro, com caráter extraordinário, para a aquisição de concentrado fibroso destinado à alimentação do efetivo pecuário da Região e de "palha, feno na forma prensada e luzerna para diversificar a alimentação do efetivo pecuário da Região".
Noutro domínio, avança a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional e adapta à Região o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado.
A meta, garante o Governo, é criar uma "nova forma de recrutamento dos dirigentes intermédios, mantendo o procedimento concursal como forma de recrutamento, mas instituindo, para estas situações, que o mesmo passa a ser realizado por uma Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional, num modelo aproximado da comissão que a nível nacional existe para o recrutamento dos dirigentes superiores".
Na Saúde, foi aprovado o decreto regulamentar regional que cria uma central de compras. Com esta central, a direção regional da Saúde pode "celebrar contratos públicos de aprovisionamento para o estabelecimento de condições de fornecimento de bens e serviços específicos do setor da saúde, bem como adjudicar propostas a pedido, e em representação, das entidades compradoras na locação ou aquisição de bens ou serviços que lhes são destinados", indica o comunicado do Conselho de Governo.
Será ainda reforçado o montante da comparticipação financeira atribuída à SATA - Air Açores, para a operação de 2024 do Cartão Interjovem. "O reforço deve-se ao sucesso da medida e à forte adesão dos jovens açorianos", justifica o Governo Regional.
