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Victor Fernandes. VICTORAIR

Alteradas
condições
de privatização
da SATA


 VICTOR FERNANDES. "Acreditamos que uma SATA forte é essencial para garantir acessibilidades, impulsionar o turismo, promover exportações e melhorar a qualidade de vida na Região"

A recente notícia de que o Governo Regional assume a dívida da SATA no processo de privatização em curso constitui, para Victor Fernandes (comandante jubilado da TAP e atual managing partner da VICTORAIR), "uma alteração profunda aos pressupostos iniciais do concurso" que levaram a que da sua parte não fosse apresentada uma proposta vinculativa à privatização.

Comandante Victor Fernandes, como surgiu o seu interesse pela privatização da Azores Airlines?

Acompanho a evolução da SATA há muitos anos. Já em 2016, apresentei ao então Vice-Presidente do Governo dos Açores, em nome pessoal, como açoriano preocupado com o futuro da Região, uma proposta para alterar o modelo de negócio da S4. A resposta que obtive foi: "Por que não se candidata à privatização da SATA"? O desafio ficou no ar. Após o COVID, reformei-mee regressei à minha terra com vontade de contribuir. Quando o concurso abriu, convidei uma equipa de consultores, com experiência em gestão de empresas, processos de privatização, operações nos mercados de capitais e do setor aeronáutico, bem como de parceiros, designadamente operadores da aviação comercial e de gestão de aeroportos. Fizemos um mapeamento rigoroso e exaustivo de potenciais interessados na S4. Entrámos neste processo com a ambição de assegurar a sustentabilidade financeira da empresa e preservar os seus cerca de 750 postos de trabalho. Acreditamos que uma SATA forte é essencial para garantir acessibilidades, impulsionar o turismo, promover exportações e melhorar a qualidade de vida na Região. Vemos nos Açores a potencialidade de ser um centro de excelência na conexão transatlântica de passageiros e carga. O nosso plano previa um turn-around entre 2 a 3 anos e, em sete, uma companhia com mais de 30 aviões, com MRO própria, uma ATO com simuladores e uma estrutura sólida de crescimento - uma espécie de mini-Emirates.

E por que optaram por não apresentar proposta vinculativa?

Faltava clareza sobre a gestão da dívida e o concurso não permitia propostas condicionadas. Nessas circunstâncias, não estavam reunidas as condições para apresentar uma proposta definitiva. As pessoas que estão connosco são muito pragmáticas na gestão de processos de M&A. Essa decisão foi formalmente comunicada em 31 de julho de 2023 ao Presidente do Júri e à então Presidente da SATA Holding, salientando a possibilidade de reavaliação da nossa posição em cenários alternativos, como um concurso limitado ou por negociação direta.

Como interpreta a decisão do Governo Regional em assumir a dívida?

Vejo essa decisão como uma alteração profunda dos pressupostos iniciais do concurso, que inevitavelmente influencia a estrutura económica e patrimonial da empresa. Imagino que, se essa informação constasse das condições estabelecidas no início, muito provavelmente teríamos avançado com uma proposta de compra - e outros também. Anunciada 17 meses após o prazo de entrega de propostas, esta assunção da dívida parece alterar de forma substancial as condições financeiras que foram inicialmente apresentadas.

O consórcio vencedor foi reforçado com novos nomes. Que implicações vê nisso?

Essa inclusão levanta preocupações legítimas, já que parece colidir com as regras do Caderno de Encargos, que estipula, no caso de agrupamentos, que a participação seja adquirida por uma sociedade constituída pelas entidades integrantes, nas proporções inicialmente apresentadas. Ora a entrada posterior de Carlos Tavares e Paulo Pereira da Silva parece contrariar esse princípio. Estamos ainda a estudar o caso com os nossos jurídicos.

Consideram recorrer à via judicial?

Para já, optámos por questionar o Presidente do Conselho de Administração da SATA, solicitando esclarecimentos sobre o processo. Ainda não recebemos qualquer resposta. Estamos a analisar o assunto com os nossos jurídicos e, se entendermos que há fundamentos, agiremos de acordo com a nossa consciência. Somos pessoas responsáveis e preferimos ser parte da solução, não do problema. O nosso projeto foi desenhado para salvar empregos, não para os colocar em risco. Não queremos agravar a situação da empresa com um litígio. Mas isso não significa que ignoremos alegadas alterações significativas aos pressupostos do concurso.

Regras alteradas a meio do jogo
"Vejo essa decisão (de o Governo Regional assumir a dívida da SATA) como uma alteração profunda dos pressupostos iniciais do concurso, que inevitavelmente influencia a estrutura económica e pa-trimonial da empresa. Imagino que, se essa informação constasse das condições estabelecidas no início, muito provavelmente teríamos avançado com uma proposta de compra - e outros também. Anunciada 17 meses após o prazo de entrega de propostas, esta assunção da dívida parece alterar de forma substancial as condições financeiras que foram inicialmente apresentadas".

Que resposta esperaria da SATA?

Uma resposta institucional, clara e responsável. Esperamos que as decisões tomadas estejam alinhadas com o interesse público e sustentadas em princípios de legalidade, transparência e imparcialidade.

E qual deve ser o papel do Júri?
O Júri tem um papel essencial. Acredito que o Professor Augusto Mateus saberá usar os mecanismos disponíveis para proteger a integridade do processo. E continuo a esperar que a Comissão de Acompanhamento venha a acordar do seu torpor.

Como avalia o papel dos agentes políticos?
A falta de debate e escrutínio político preocupa-nos. E esperava mais por parte de alguns deputados da Comissão de Economia.

E do Governo Regional?
Esperamos decisões corajosas, claras e fundamentadas, em prol do interesse público e dos contribuintes açorianos. Mantemo-nos disponíveis para colaborar numa solução justa, transparente e viável para a privatização da Azores Airlines.


 POSTURA DE COLABORAÇÃO. "Mantemo-nos disponíveis para colaborar numa solução justa, transparente e viável para a privatização da Azores Airlines" 


"A SATA pode ser muito mais do que uma companhia aérea regional"

"Lembram-se do Dubai há quarenta anos? Era apenas deserto. Nós somos um jardim, na realidade, nove jardins! A Emirates começou com dois aviões alugados. Hoje tem mais de 250 aeronaves e é uma das maiores companhias do mundo."

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