O PSD voltou a conquistar uma maioria absoluta nas eleições regionais madeirenses, desta vez com a pequena ajuda de um deputado do CDS, constituindo uma AD informal. No momento em que, a nível nacional, o PPM sai da AD, na Madeira, a coligação não conta com o apoio de Gonçalo da Câmara Pereira, esse fortíssimo líder do PPM, nem beneficia das dezenas de votos que a AD tem nos Açores.
Esta importante vitória foi conseguida pela batuta de Miguel Albuquerque, mesmo na condição de arguido desde Janeiro de 2024. Trata-se de um claríssimo sinal dos tempos. Há 40 anos, seria inimaginável que um arguido ousasse candidatar-se ao que quer que fosse. Albuquerque não só se candidatou como venceu as eleições de forma inequívoca.
Perante estes resultados, ficam no ar três possíveis explicações para o sentido de voto dos portugueses, pois a situação não é exclusiva da Madeira. Uma delas, é que os eleitores não dão qualquer valor ao comportamento ético dos políticos que elegem. Outra possibilidade, é que ninguém ou poucos acreditam verdadeiramente na justiça portuguesa. A terceira, e última hipótese, é que acreditam tanto nos políticos quanto na justiça, isto é: nada.
O Ministério Público constituiu arguido o Presidente do Governo da Madeira, em Janeiro de 2024. Decorridos mais de 14 meses, Albuquerque nunca foi chamado a prestar declarações. Em termos práticos, o MP condenou-o, sumariamente, a viver sob permanente suspeita, levando os portugueses a condená-lo, sem terem qualquer tipo de provas que sustentem essa opinião.
Poderíamos achar que, face ao silêncio do MP após a condenação pública, teria ocorrido uma absolvição por parte da opinião popular. Na realidade o que sucedeu foi a normalização do sentimento de que a corrupção é algo a que estamos fadados.
As audiências da "Operação marquês" estão marcadas para o próximo dia 3 de Julho, mais de uma década após José Sócrates ter sido detido. Acreditando que não existirão mais adiamentos, este julgamento irá ter início quase 4000 dias após a mediática detenção na manga de um avião no aeroporto de Lisboa.
Quantos portugueses acreditam que Sócrates é inocente? E quantos acreditam que a Justiça conseguirá provar se ele é culpado ou inocente? Atrevo-me a dizer que os números de uns e de outros serão muito semelhantes. Infelizmente, isto acaba por significar que a credibilidade dos políticos, não todos, anda a par da credibilidade da Justiça.
Para que seja possível garantir que ninguém possa concorrer a um cargo político no caso de ser arguido é absolutamente necessário garantir que o MP decida com rapidez se existe ou não matéria susceptível de gerar uma acusação. Com o estado actual das coisas, numa lentidão exasperante do MP, não se pode coarctar os direitos dos cidadãos que se encontram na situação de arguidos, sem qualquer perspectiva temporal de serem julgados.
A credibilidade anda arredada tanto da política quanto da Justiça. Fica, inúmeras vezes, por entender onde acaba uma e começa a outra. Parece que estamos perante meios diferentes para atingir o mesmo fim, sem que se consiga destrinçar uma da outra. Este conluio coloca em sério risco a Democracia.
luisvasco@susiarte.com
*ZONA FRANCA discorda ortograficamenteZONA FRANCA
