No dia 31/03/2025, último dia do 1.º trimestre de 2025, encerrou-se o período em que as descargas de goraz (Pagellusbogaraveo) foram incluídas na contagem trimestral em vigor.
Como os números não mentem, no site da Lotaçor pode-se confirmar aquilo que já se previa, mais de 40 toneladas de goraz, das 123 toneladas disponibilizadas para o primeiro trimestre, ficaram por capturar.
Já no dia 06/03/2025 apresentámos um requerimento questionando o Governo Regional sobre os motivos que levaram à decisão de distribuir a quota de goraz por ilha, medida contra a qual sempre me manifestei, duvidando da sua eficácia, dos interesses subjacentes e que agora posso, através de dados, continuar a manifestar-me contra a mesma.
Apesar de todas as chamadas de atenção, o Senhor Secretário do Mar e Pescas e o Senhor Presidente da Federação das Pescas dos Açores, ainda assim, não cederam, preferindo manter pescadores em terra a perder rendimentos diariamente, em vez de abrir a quota a nível regional.
Peço que se recordem, nos próximos dias, quando a Comissão Europeia aplicar um corte drástico à nossa quota regional de goraz, quem são os responsáveis e quem faz chegar a Bruxelas dados que demonstram a nossa incapacidade de gerir e capturar aquilo que nos foi proposto - e que, inevitavelmente, será mais que argumento para o corte que se avizinha. As Pescas têm sido arma de arremesso eleição após eleição, mas com medidas muito pouco eficazes.
No fim de contas, este método apenas serviu para criar divisões entre pescadores, entre Associações e até entre partidos, sem beneficiar ninguém, mas prejudicando inúmeras famílias - o que, ironicamente, foi uma acusação feita pelo próprio Senhor Presidente da Federação das Pescas a quem é contra este tipo de solução, que como se consta, não é solução.
Não posso deixar também de esclarecer alguns pontos, para que fiquem assentes, sem margem para dúvidas, porque gosto de mostrar ao que venho.
1. A quem cabe a responsabilidade pelas decisões, é ao Governo Regional, por intermédio dos Secretários ou Diretores com competência na matéria, foram estes os nomeados para o efeito. Isto, sempre que possível, em concordância e conformidade com as Associações e Federações representativas do setor, que devem ser consultadas e contribuir com soluções construtivas, no entanto, não devem deter o poder de decisão.
2. Se o verdadeiro propósito desta medida fosse, como foi citado pelo Sr. Presidente da Federação das Pescas, pescar menos e aumentar rendimentos, não haveria uma distribuição de quota por ilha, mas sim um aumento do tamanho mínimo de captura ou outra solução, em que se diminui a captura de categorias de pescado pouco valorizadas, em vez de proibir como optaram. A proibição não aumentou rendimentos, ao contrário, deixou pescadores a perder dinheiro diariamente.
3. E por fim, todos temos direito a opinião, seja ela a favor ou manifestamente contra qualquer ação ou método, e nenhuma associação ou federação deve ditar a um partido o que este pode ou não fazer ou que opinião pode ter. É da inteira responsabilidade dos órgãos do partido esta decisão.
O que é imprescindível é manter o diálogo aberto para encontrar soluções que beneficiem o todos!
Desta forma, e ainda com esperança, espero que reconheçam que este método não é eficaz, não beneficia ninguém, não aumenta a sustentabilidade e só serve para criar divisionismos e perder tempo, enquanto há muito mais a resolver.
Ainda é possível salvar a pesca nos Açores, mas com medidas sérias, sem "brincar" a quem pode ou não pescar mais, com bom senso de todos, e com planos a longo prazo, não de novos planos a cada eleição.
Todos temos de fazer parte desta missão, e relembro, as Associações têm o direito (e até o dever) de emitir os seus pareceres e contribuir com soluções. Porém, no dia que eu tiver de me opor tanto ao Governo quanto a alguma Associação, por algo que discorde, e em defesa dos Açorianos e das suas famílias, cá estarei para o fazer, sem hesitar!
Grupo Parlamentar CHEGA
