I. Pacto Europeu para os Oceanos
A Comissão Europeia inscreveu como prioridade política para este mandato a apresentação de um "Pacto Europeu para os Oceanos" que deverá acontecer na Conferência das Nações Unidas para os Oceanos em junho, em Nice.
Esta tem sido matéria que, enquanto coordenador dos socialistas na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, me tem ocupado, em particular porque pode vir a ser uma oportunidade para a UE reafirmar a sua liderança neste domínio. Mas, para tal tem ser mais do que apenas uma visão, mais do que apenas um "slogan"!
Tem de ser um compromisso vinculativo para restaurar, proteger e gerir de forma sustentável os nossos ecossistemas marinhos e apoiar as comunidades que mais deles dependem.
Manter os pescadores e as comunidades costeiras no centro do processo de decisão, libertar o potencial económico e social de novas atividades, em particular da ciência e economia azul, proteger cabalmente as áreas mais sensíveis e ambientalmente significativas, eliminar ou proibir práticas nocivas e fortalecer a cooperação a nível internacional são, portanto, apenas alguns dos princípios a seguir para uma nova era de respeito e liderança Europeia nos Oceanos.
Mas, para que seja realmente eficaz e efetivo, o Pacto tem também de ser acompanhado de financiamento apropriado e adicional, para além do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos das Pescas e Aquicultura. Só assim poderemos acompanhar e apoiar aqueles que dependem dos oceanos nas muitas tarefas e transições que tenham que fazer para melhor o proteger.
Nos Açores, mar e terra são apenas um: a nossa casa. Este é o nosso momento para afirmar uma Europa Azul-onde mares saudáveis coexistem com comunidades costeiras sustentáveis.
II. Proposta de revisão da Política e Fundos de Coesão
Também esta semana, a Comissão Europeia apresentou a sua proposta para revisão da Política de Coesão da UE e, como se esperava, esta é radical. Radical porque assenta em pressupostos fundamentalmente diferentes do que foi esta Política até agora e, inclusive, de quem poderão ser os seus destinatários e beneficiários finais.
Na prática, o que está em cima da mesa, é uma rutura significativa: em vez, por exemplo, de se utilizarem as verbas disponíveis para financiar pequenas empresas em regiões com maiores desafios económicos e sociais, é agora defendido que os Estados Membros podem alocar esse dinheiro a grandes empresas em qualquer parte da Europa, de preferência no sector da defesa.
Perante um contexto geopolítico que, ninguém duvida, é difícil e desafiante, a Comissãopropõe-se ir buscar verbas ao terço do orçamento da UE (392 mil milhões de euros) destinado a promover a convergência económica, social e territorial em todo o bloco, principalmente nas regiões mais pobres, em vez de promover outras soluções financeiras como as circunstâncias, aliás, exigiam.
É verdade que nem tudo é mau e a Comissão propõe também duplicar os investimentos em matéria de habitação a preços acessíveis ou mesmo melhorar a afetação de recursos à resiliência dos recursos hídricos, à transição energética, à competitividade ou descarbonização.
Mas, para regiões periféricas, ou mesmo para Estados Membros em que a indústria de defesa não é tão pujante, esta é uma má notícia que merece, no plano nacional e europeu, uma coordenação de esforços para evitar males maiores.
